Projetos de Pesquisa Concluídos
Indicadores Ambientais Urbanos como apoio às Políticas Públicas Sustentáveis
(2021 - 2022)
O processo de urbanização das cidades brasileiras espelha a insustentabilidade, gerando hipertrofia no uso de recursos naturais, degradação ambiental e desigualdade social. Emerge deste contexto a necessidade de recuperar a sustentabilidade e a qualidade de vida, nos centros urbanos. Para tanto, torna-se necessário gerar informações ambientais que permitam monitorar os fenômenos urbanos com base em um conjunto de evidências. Destas considerações surge um desafio: o que medir e como medir. O presente estudo vai se valer de uma metodologia qualitativa e bibliográfica; buscar-se-á discutir se os indicadores são suficientes, abrangentes, confiáveis e verificar se atendem as condições necessárias para a avaliação da gestão ambiental, nas cidades. A pesquisa propõe-se a examinar a aderência da base teórica com as políticas públicas urbanas sustentáveis implementadas e detalhar como medir a qualidade do meio ambiente.
Integrantes: Celmar Corrêa de Oliveira - Coordenador / Carlos Honorato Schuch Santos - Integrante / Daiane Lippert - Integrante / Andreia Pandolfo - Integrante.
Gestão sustentável dos resíduos eletrônicos nas capitais da região sul do Brasil
(2020 - 2021)
A inserção do conceito de sustentabilidade nas organizações, implica repensar o processo produtivo, da concepção ao descarte do produto. Assim, surgiram propostas como logística reversa e economia circular. Todavia, ela deve ser praticada também pelo Estado e pela sociedade; é sabido que o descarte irregular de resíduos eletrônicos pode resultar em contaminação do meio ambiente por metais pesados. A questão que orienta a pesquisa é: como ocorre a produção de resíduos eletrônicos nas capitais da região sul do Brasil? Com o objetivo geral de analisar a produção de resíduos eletrônicos nas capitais da região sul do Brasil, o estudo exploratório busca identificar materiais utilizados, mapear os fluxos de logística reversa e descrever o marco legal dos descartes para, então, propor alternativas de legislação e de processos, e um modelo de aferição da maturidade das organizações na gestão de descarte de resíduos eletrônicos..
Integrantes: Celmar Corrêa de Oliveira - Coordenador / Cristina Albrecht - Integrante / Marc François Richter - Integrante / Carlos Honorato Schuch Santos - Integrante.
O Turismo nas propriedades rurais de São Francisco de Paula e o desenvolvimento regional sustentável
(2019 - 2020)
A pesquisa se propõe a analisar as potencialidades do desenvolvimento do Turismo Rural no município de São Francisco de Paula. O problema de pesquisa que sustenta o presente estudo é Como potencializar o Turismo Rural Sustentável em São Francisco de Paula? Método: Revisão bibliográfica: com base em livros, revistas e artigos científicos (Gil, 2002); portais eletrônicos e em obras no formato impresso (LAKATOS; MARCONI, 2008); Coleta de dados junto a Secretaria de Turismo da cidade sobre o meio rural do município e a identificação da existência ou não de Políticas Públicas, voltadas ao Turismo Rural; Aplicação de instrumentos de coleta de dados, sob a forma de entrevistas semiestruturadas e questionários, em propriedades rurais, com moradores e com turistas. Resultados: Espera-se que os resultados da pesquisa possam contribuir para a organização de políticas públicas no município de São Francisco de Paula. E também para o desenvolvimento do segmento de Turismo Rural, através da percepção das propriedades rurais, moradores e turistas.
Integrantes: Celmar Corrêa de Oliveira - Coordenador / Vanessa Karine Spindler - Integrante / Angela Cristina Albarello - Integrante.
As contribuições da Economia Circular para as Políticas de Sustentabilidade nas áreas de Mobilidade Urbana e Resíduos Sólidos no Estado do Rio Grande do Sul
(2019 - 2020)
A sustentabilidade condiciona o desenvolvimento de maneira a ensejar o bem estar das gerações presentes sem prejudicar as gerações futuras. Em que pese o princípio da sustentabilidade estar inserido no CF de 88 com efeitos vinculativos à Gestão Pública e aos agentes econômicos, há lacunas entre a previsão político-jurídica e a realidade. As áreas de mobilidade urbana e resíduos sólidos possuem legislações que contém as políticas desses setores; no entanto, a urbanização desordenada e a gestão inadequada dos resíduos sólidos são recorrentes em nossas cidades. A questão problema que sustenta a presente proposta de pesquisa é: como as políticas públicas e a gestão de Mobilidade Urbana e de Resíduos Sólidos no Rio Grande do Sul, incorporam os princípios da EC? Trata-se de um estudo exploratório-descritivo com consulta documental que tem como universo de pesquisa o Rio Grande do Sul, considerado em suas sete mesorregiões. Além do marco legal, os dados a serem analisados sobre Mobilidade Urbana e Resíduos Sólidos serão coletados em bases de dados de acesso público. A análise será realizada de forma comparativa entre as diretrizes, princípios e objetivos da política nacional nessas áreas e a gestão. Posteriormente, serão identificadas as alternativas oferecidas pela EC para minimizar as possíveis lacunas entre o legal e o real. A expectativa é de que os resultados da pesquisa, com base nas alternativas oferecidas pela EC, possam contribuir para minimizar os possíveis "gaps" entre a dimensão político-jurídica e o plano da gestão.
Integrantes: Celmar Corrêa de Oliveira - Coordenador / Carlos Honorato - Integrante / Clódis Andrades Filho - Integrante / Cyro Gudolle Sobragi - Integrante / Cristina Albrecht - Integrante.
Interdisciplinaridade na Administração Pública: Uma visão Latino-Americana
(2019 - 2020)
A prestação dos serviços públicos em um Estado Democrático de Direito (EDD) implica atuar com eficiência e eficácia. As políticas públicas, os programas e as ações estatais, nessa linha, precisam impactar a sociedade, contribuindo com melhorias sociais e econômicas. A estrutura da Administração Pública (AP), especialmente na América do Sul e no Brasil, tem se mostrado historicamente insuficiente para oferecer resultados compatíveis com as necessidades das sociedades. Em razão da existência de lacunas na capacitação de gestores públicos, este estudo propõe-se a analisar a relevância da interdisciplinaridade na delimitação do campo da A P. A pesquisa vale-se da identificação dos objetos de estudo das áreas afins, do estabelecimento de um elo entre esses objetos de estudo e do exame de suas contribuições com o denominado campo da A P. Utiliza-se de uma abordagem interdisciplinar com a AP ocupando o topo de uma relação estabelecida com um grupo de outras disciplinas conexas. As disciplinas consideradas como afins foram selecionadas a partir da confluência dessas áreas e dos conteúdos previstos para a formação básica do Administrador Público, conforme a Resolução nº 1/ 2014 que institui as Diretrizes Nacionais Curriculares do curso de graduação em AP. A questão de pesquisa que sustenta o presente trabalho é: a interdisciplinaridade está presente e de forma suficiente nos programas universitários latino-americanos que formam os gestores públicos? O objetivo geral desta pesquisa é analisar a inserção da interdisciplinaridade nos cursos de graduação de Administração pública em instituição de ensino superior da América Latina. A expectativa é de que os resultados da pesquisa possam contribuir com a delimitação do campo de pública, pois embora esse campo possua contribuições esparsas, carece de uma metodologia que consolide uma base teórica atual e contextualizada, para a AP.
Integrantes: Celmar Corrêa de Oliveira - Coordenador / Carlos Honorato - Integrante / Paola Carmen Cánepa Valenzuela - Integrante / Luis Henrique Dias Fernandes - Integrante.
A importância da participação social na construção permanente de cidadania
(2018-2018)
Este projeto tem por objetivo analisar a efetividade e a influência da participação social nas instâncias de Controle Social. A justificativa para este trabalho insere-se no atual contexto de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), que coloca os usuários do sistema de saúde como protagonistas nos processos de tomada de decisão referentes ao campo da saúde, e oportuniza o conhecimento da própria sociedade sobre a importância que há na participação social para melhor gestão dos recursos. A metodologia empregada pode ser caracterizada como sendo uma pesquisa qualitativa, documental e exploratória. Os dados para responder a questão de pesquisa serão coletados através de consultas às atas das reuniões dos Conselhos de Saúde e aos relatórios das Conferências de Saúde, realizadas nos períodos de 2016 e 2017 no Estado do Rio Grande do Sul. Espera-se ao final do trabalho, determinar o grau de efetividade da participação nos locais consultados, além de avaliar este processo e propor possíveis soluções.
Integrantes: Celmar Corrêa de Oliveira - Coordenador / Carlos Honorato - Integrante / Carla Garcia Bottega - Integrante.
A Interdisciplinaridade na Administração Pública - Fase III
(2018-2018)
A prestação dos serviços públicos em um Estado Democrático de Direito (EDD) implica atuar com eficiência e eficácia. As políticas públicas, os programas e as ações estatais, nessa linha, precisam impactar a sociedade, contribuindo com melhorias sociais e econômicas. A estrutura da Administração Pública (AP), especialmente na América do Sul e no Brasil, tem se mostrado historicamente insuficiente para oferecer resultados compatíveis com as necessidades das sociedades. Este estudo, em razão da existência de lacunas na capacitação de gestores públicos propõe-se a analisar a relevância da interdisciplinaridade na delimitação do campo da A P. A pesquisa vale-se da identificação dos objetos de estudo das áreas afins, do estabelecimento de um elo entre esses objetos de estudo e do exame de suas contribuições com o denominado campo da A P. Utiliza-se de uma abordagem interdisciplinar com a AP ocupando o topo de uma relação estabelecida com um grupo de outras disciplinas conexas. As disciplinas consideradas como afins foram selecionadas a partir da confluência dessas áreas e dos conteúdos previstos para a formação básica do Administrador Público, conforme a Resolução nº 1/ 2014 que institui as Diretrizes Nacionais Curriculares do curso de graduação em AP. A questão problema que sustentou o presente trabalho foi: a interdisciplinaridade é condição básica na construção e na formação do gestor público? Para responder parcialmente esse problema, o objetivo geral é construir alicerces, relacionados com a interdisciplinaridade, que possam ser utilizados quando da elaboração da estrutura de programas de formação de gestores públicos. A expectativa é de que os resultados da pesquisa possam contribuir com a delimitação do campo de pública, pois embora esse campo possua contribuições esparsas, carece de uma metodologia que consolide uma base teórica atual e contextualizada, para a AP.
Integrantes: Celmar Corrêa de Oliveira - Coordenador / Carlos Honorato - Integrante / Mauro Mastella - Integrante / Juliano Prado Stradioto - Integrante.
A cooperação institucional em recursos hídricos: Novas Formas de Gestão em Bacias Hidrográficas no RS? Fase III
(2017 - 2018)
A publicização das águas na Constituição Federal de 1988 reservou a dominialidade dos recursos hídricos à União (art. 20, III) e aos Estados Membros (art. 26, I). No texto constitucional, encontram-se enumerados os princípios que servem de referencial às regras de atuação perante a comunidade internacional, encontrando-se presentes a prevalência dos direitos humanos, a cooperação e a solução pacífica de conflitos (art. 4º CF/88). No âmbito interno da federação brasileira, o art. 241 da Carta Magna, buscou disponibilizar os instrumentos necessários para a construção de uma efetiva cooperação entre os entes federados (MORBIDELLI, 1999, p. 245-250; FERRAZ, 1999, p. 51-57) na gerência dos serviços públicos, como espécie de colaboração para um objetivo comum. O arcabouço jurídico infraconstitucional, através da Lei 9433/1997, consagrou a bacia hidrográfica como unidade de planejamento por se tratar de uma unidade geográfica que permite a abordagem integrada dos vários aspectos que interferem no uso dos recursos hídricos e na sua proteção ambiental (PORTO, 2008, p.43). Ao dispor sobre estes dispositivos constitucionais, tal Lei estabeleceu princípios para a gestão dos recursos hídricos, reconhecendo a água como bem econômico, a importância de seus usos múltiplos e a necessidade de gestão descentralizada e participativa. O art. 4° da referida ?Lei das Águas? determinou a articulação da União e dos Estados, tendo em vista o gerenciamento dos recursos hídricos de interesse comum. A Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011 ao fixar normas, nos termos do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; estabelece dentre as ações administrativas da União (art. 7º, inciso VII) a promoção da articulação da Política Nacional do Meio Ambiente com as de Recursos Hídricos, Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial e outras. No entanto, tanto no nível da formulação quanto no nível da implementação das políticas, podem surgir questões que dificultem ou inviabilizem alcançar os objetivos estabelecidos para as referidas políticas. O pouco uso dos mecanismos de cooperação pode afetar os resultados das políticas, impedindo a efetivação dos objetivos. O estudo parte da hipótese de que a cooperação institucional - políticas de cooperação e gestão integrada - é subutilizada na área de recursos hídricos e buscará responder à seguinte questão da pesquisa: Como o emprego de novas formas de gestão (proporcionadas pela cooperação institucional) em bacias hidrográficas no Estado do Rio Grande do Sul pode contribuir na minimização de impactos ambientais e equacionar as questões de escassez desses recursos?
Integrantes: Celmar Corrêa de Oliveira - Coordenador / Ricardo Letizia Garcia - Integrante / Carlos Honorato - Integrante.
A interdisciplinaridade na Administração Pública
(2017 - 2018)
A prestação dos serviços públicos em um Estado Democrático de Direito (EDD) implica atuar com eficiência e eficácia. As políticas públicas, os programas e as ações estatais, nessa linha, precisam impactar a sociedade, contribuindo com melhorias sociais e econômicas. A estrutura da Administração Pública (AP), especialmente na América do Sul e no Brasil, tem se mostrado historicamente insuficiente para oferecer resultados compatíveis com as necessidades das sociedades. Este estudo, em razão da existência de lacunas na capacitação de gestores públicos propõe-se a analisar a relevância da interdisciplinaridade na delimitação do campo da A P. A pesquisa vale-se da identificação dos objetos de estudo das áreas afins, do estabelecimento de um elo entre esses objetos de estudo e do exame de suas contribuições com o denominado campo da A P. Utiliza-se de uma abordagem interdisciplinar com a AP ocupando o topo de uma relação estabelecida com um grupo de outras disciplinas conexas. As disciplinas consideradas como afins foram selecionadas a partir da confluência dessas áreas e dos conteúdos previstos para a formação básica do Administrador Público, conforme a Resolução nº 1/ 2014 que institui as Diretrizes Nacionais Curriculares do curso de graduação em AP. A questão problema que sustentou o presente trabalho foi: a interdisciplinaridade é condição básica na construção e na formação do gestor público? Para responder parcialmente esse problema, o objetivo geral é construir alicerces, relacionados com a interdisciplinaridade, que possam ser utilizados quando da elaboração da estrutura de programas de formação de gestores públicos. A expectativa é de que os resultados da pesquisa possam contribuir com a delimitação do campo de pública, pois embora esse campo possua contribuições esparsas, carece de uma metodologia que consolide uma base teórica atual e contextualizada, para a AP.
Integrantes: Celmar Corrêa de Oliveira - Coordenador / Ricardo Letizia Garcia - Integrante / Carlos Honorato - Integrante / Mauro Mastella - Integrante.
Projetos de Extensão Concluídos
II Ciclo de Debates sobre a Tragédia dos Comuns Hoje: Tragédia dos Comuns ou Tragédia de Não Comuns?
(2019 - 2019)
O projeto consiste em ciclo de palestras e debates ampliando a atividade de extensão realizada em 2018 "A Tragédia dos Comuns Hoje: Seu Legado no Desenvolvimento de Políticas Públicas", com uma abordagem mais direta e focada em dois temais: resíduos sólidos e a mobilidade urbana. Caracteriza-se como um curso de extensão da área das Ciências Sociais, especificamente na temática de Políticas Públicas, onde serão debatidos os desdobramentos da "Tragédia dos Comuns" de Garrett Hardin e o "Governo dos Comuns" de Elinor Östrom nos campos da gestão dos resíduos sólidos e da política de mobilidade urbana.
Integrantes: Celmar Corrêa de Oliveira - Coordenador / Carlos Honorato - Integrante / Clódis Andrades Filho - Integrante / Cristina Albrecht - Integrante / Cyro Gudole Sobragi - Integrante.
A Tragédia dos Comuns Hoje: Seu Legado no Desenvolvimento de Políticas Públicas
(2018 - 2018)
O conceito "Tragédia dos comuns" foi baseado originariamente em um ensaio formulado por William Foster Lloyd, sobre a posse comum de terras em aldeias medievais. Com a publicação em 1968 do ensaio "The Tragedy of the Commons", na revista Science, Garrett Hardin, não só popularizou a expressão como deu início a um debate acadêmico que perdura até os dias atuais. A Tragédia dos Comuns explicitou a tendência dos seres humanos em utilizar um recurso comum exaustivamente sem preocupar-se com os demais usuários. Se uma pessoa utiliza um recurso comum, tem-se que os benefícios de sua utilização são diminuídos, gerando uma externalidade negativa a todos que necessitam do recurso. O trabalho de Hardin (1968) despertou diferentes posicionamentos, alguns a favor e outros contra, em relação aos seus argumentos, mas o mais importante foi o fato de colocar o problema para que a sociedade o discutisse. Este debate é atual e atende uma demanda da comunidade acadêmica, de órgãos públicos e da sociedade como um todo pois é fundamental para a própria reconstrução da ligação Estado - sociedade - ambiente e o seu modelo de desenvolvimento. Nesta discussão, pode-se observar três linhas de argumentação. São elas: a) ideológica-cultural: que discute os conceitos do que é um bem comum e se eles são desejáveis ou não em relação à privatização dos mesmos; b) evidências empíricas: que discutem se as experiências do mundo real, de ontem e de hoje, corroboram ou não às disfunções apontados por Hardin; e c) área de influência da "tragédia dos comuns": que significa identificar em que áreas do conhecimento (ecologia, sociologia, economia, ...) a proposta de Hardin pode ser melhor utilizada para identificar aqueles problemas da sociedade, que possuem origens múltiplas, mas que precisam ser resolvidas a partir de um conjunto de conhecimentos (interdisciplinares) para que se consiga "viver melhor em sociedade". Um dos exemplos que se pode usar para evidenciar a importância do debate é a da relação da Tragédia dos Comuns e os recursos ambientais. Neste tema, que é tão caro para a sobrevivência de todos, neste século XXI, pode-se pensar que os recursos ambientais estão comprometidos pela liberdade de utilização dos indivíduos ?A liberdade dos comuns leva à ruína de todos? (HARDIN, 1968). Esta conclusão ganhou o status de lei científica e foi utilizada na formulação de políticas de gerenciamento de recursos (MATTHEWS, 1988 apud Feeny et al., 1990). A publicação da "Tragédia dos Comuns" permitiu o surgimento de diversos questionamentos em torno do direito de propriedade e suas externalidades, inclusive com estudos para concepção de instrumentos legais que visem reduzir este problema. A sociedade civil organizou-se e tem promovido ações para evitar a tragédia dos comuns, tais como: a) o movimento ambientalista; e b) criação de modelos de decisão jurídica que visem limitar a degradação ambiental. A Tragédia dos Comuns explicitou a tendência dos seres humanos em utilizar um recurso comum exaustivamente sem preocupar-se com os demais usuários. Se uma pessoa utiliza um recurso comum, tem-se que os benefícios de sua utilização são diminuídos, gerando uma externalidade negativa a todos que necessitam do recurso. O Estado, em tese, possui papel central na manutenção do equilíbrio entre desenvolvimento econômico sustentável, regulando e fiscalizando a utilização de recursos além do nível ótimo, mas o que se vê hoje é que de alguma forma os Estados estão falhando em realizar seu papel central.
Integrantes: Celmar Corrêa de Oliveira - Coordenador / Carlos Honorato - Integrante / Ana Carolina Martins da Silva - Integrante / Clódis Andrades Filho - Integrante / Leonardo Berold - Integrante / Francisco Milanez - Integrante
